Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.452, de 10/09/1974
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou instituição de servidão permanente de passagem terrenos necessários à construção de linhas de transmissão
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.