Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 61.344, de 06/07/2015

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado no Município de Santos, necessário à incorporação ao edifício onde se encontra instalado o Museu do Café

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.