Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 7.350, de 03/06/1991

Sem revogação expressa

Dá denominação de "Paulo Décourt" à Escola de Educação Supletiva, em Campinas.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.