Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.307, de 26/12/1931

Sem revogação expressa

ORÇA A RECEITA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 1932

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.