Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 70.397, de 24/02/2026
Sem revogação expressa
Altera o Decreto nº 67.814, de 18 de julho de 2023, que institui o Programa "UniversalizaSP", e o Decreto nº 69.585, de 5 de junho de 2025, que reorganiza o Programa "São Paulo Sempre Alerta", e dá providências correlatas.
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