Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 13.064, de 28/12/1978

Sem revogação expressa

Fica sem efeito o Decreto nº 12.698, de 1.978, que transfere função atividade do Quadro da Secretaria de Esporte e Turismo para o Quadro da Secretaria do Governo.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.