Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.631, de 04/01/1958
Sem revogação expressa
DISPÕE QUE SE OBSERVE, NA EXECUÇÃO DA LEI Nº 4268, DE 13/11/1957 E DO ART. 39 DA LEI Nº 4507, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1957, A DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS
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