Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 1.850, de 29/11/1978

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública a "Casa da Criança de Paranapanema", com sede em Paranapanema.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.