Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 472, de 17/10/1972
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Pirajuí, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção da Penitenciária local
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.