Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 14.998, de 05/05/1980
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da Fundação Rotarianos de São Paulo, de imóvel que especifica.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.