Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.616, de 25/10/1977
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados nos municípios e comarca de Araraquara e Matão, necessários ao Departamento de Estradas de Rodagem para duplicação da pista da estrada SP. 310, trecho Araraquara - Matão, trecho Araraquara - Cambuy
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