Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 6.599, de 01/12/1989
Sem revogação expressa
Autoriza o DER a doar imóvel, situado na Capital, destinado à edificação do Novo Teatro de São Paulo e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.