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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 23.375, de 27/05/1954

Sem revogação expressa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 511 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO ENSINO APROVADA PELO DECRETO Nº 17698, DE 27-11-1947

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