Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.584, de 18/05/1978
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do estado a Receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Pedreira, imóvel situado no município de Pedreira, necessário à construção da Escola Estadual de Primeiro Grau da Vila Monte Alegre
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