Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 4.576, de 03/01/1958

Revogada

Autoriza a permuta de imóveis situados no distrito de Batista Botelho, município de Óleo, comarca de Piraju

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.