Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.597, de 27/11/2012
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., os bens imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo 4), no km 23+500m, da Rod. Jornalista Francisco Aguirra Proença, SP 101, em Monte Mor, no trecho que especifica e dá providências correlatas
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