Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 41.203, de 07/10/1996

Sem revogação expressa

O Conselho Estadual de Informática - CONEI, transferido para a SGGE pelo artigo 3º do Decreto 39.894, de 1995, fica reorganizado nos termos deste decreto

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.