Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.368, de 21/09/1977

Sem revogação expressa

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Araraquara, imóvel situado naquele Município necessário a construção da Escola Estadual de Primeiro Grau «Jardim das Estações»

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.