Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 22.071, de 30/03/1984

Sem revogação expressa

Dispõe sobre outorga da Ordem do Ipiranga.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.