Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 13.140, de 15/01/1979

Sem revogação expressa

Regulamenta, em carater excepcional, o acesso das séries de classes de Médico Sanitarista e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.