Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.603, de 07/01/1971
Sem revogação expressa
Aprova Convênio celebrado em 15 de dezembro de 1970, na cidade do Rio de Janeiro
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.