Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 9.880, de 10/12/1997

Sem revogação expressa

Institui o "Dia Estadual de Combate à Hanseníase", a ser comemorado no último domingo do mês de janeiro de cada ano.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.