Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.834, de 30/07/2004
Sem revogação expressa
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 3 de outubro de 2004, em primeiro turno, e 31 de outubro de 2004, em segundo turno, se houver
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