Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.621, de 06/02/1981
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Monções, um terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à Construção do Centro de Saúde Local
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