Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 21/09/1971

Sem revogação expressa

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Piquete, imóvel localizado naquele município, comarca de Lorena, destinado à construção do prédio para a instalação do Centro de Saúde tipo "IV" local

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.