Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.748, de 12/06/1942
Sem revogação expressa
Dispõe sobre nomeações no quadro de funcionários da Secretaria da Procuradoria Judicial do Estado
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.