Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 15.131, de 01/10/2013

Revogada

Institui o "Dia Estadual da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha"

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.