Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 11.630, de 07/01/2004
Revogada
Institui o "Dia de Luto em Memória das Vítimas dos Acidentes e Doenças do Trabalho"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.