Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 9.361, de 05/07/1996

Sem revogação expressa

Cria o Programa Estadual de Desestatização - PED, sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.