Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.451, de 30/09/1968
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de áreas necessárias à construção de linha de transmissão de energia elétrica, assentamento de torres e subestações, desenvolvimento de obras complementares e serviços acessórios e correlatos
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.