Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.441, de 08/04/1968
Sem revogação expressa
Fixa gratificação dos membros do Conselho de Revisão de Preços, criado pelo Decreto n. 41.850 de 24-4-63, que aprovou as normas para reajustamento de preços nos contratos de empreitada de natureza pública
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