Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.937, de 12/02/1940
Sem revogação expressa
Autoriza, a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Cadastro do Estado, a proceder à execução do mapa topográfico e cadastral da zona do Litoral Sul do Estado
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.