Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 68.556, de 23/05/2024

Sem revogação expressa

Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.