Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.430, de 21/09/1940
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 20:000$000 das alíneas ns. 55 e 58 da consignação n. 3, verba n. 18, parágrafo 7º, do orçamento vigente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.