Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.429, de 12/12/1996
Sem revogação expressa
Autoriza a Secretaria da Cultura a celebrar convênios com entidades privadas, objetivando a realização do Projeto Parceiros na Arte
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.