Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 60.427, de 08/05/2014
Revogada
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 60.281, de 2014, que dispõe sobre a celebração de convênios que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.