Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.632, de 06/02/1981
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria da Promoção Social para a da Secretaria da Fazenda, imóvel que especifica, em Atibaia
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.