Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.860, de 11/03/1975

Sem revogação expressa

Classifica funções na Secretaria da Fazenda para efeito de atribuição de "pro-labore"

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.