Esfera e UF: SP · ALESP

Resolução nº 42, de 20/04/1875

Revogada

ESTABELECE UMA CAPITAÇÃO POR ESPAÇO DE DOIS ANOS, DE 1$000 POR PESSOA LIVRE MAIOR DE 14 ANOS, DE 2$000 POR ESCRAVOS DE QUALQUER IDADE QUE SEJA, PARA SER O SEU PRODUTO APLICADO À CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO QUE SIRVA PARA CASA DE CÂMARA E CADEIA NO MUNICÍPIO DO BELÉM DE JUNDIAÍ