Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.647, de 01/06/2005
Sem revogação expressa
Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Indaiatuba, que decretou Estado de Calamidade Pública
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.