Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 59.589, de 10/10/2013
Sem revogação expressa
Altera dispositivos do Decreto nº 57.344, de 2011, que dispõe sobre a regulamentação da progressão e promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da Lei Complementar nº 1.122, de 2010, e dá providências correlatas
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