Esfera e UF: SP · ALESP
Resolução nº 16, de 30/03/1882
Revogada
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DO ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.