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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 22.115, de 24/04/1984

Sem revogação expressa

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Adamantina áreas de terreno sem benfeitorias, ali situadas, necessárias à construção do Centro Social Urbano da localidade.

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