Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 23.826, de 11/11/1954
Sem revogação expressa
RETIFICA O DECRETO Nº 23102-O, DE 3-2-1954
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.