Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.813, de 13/12/1938
Sem revogação expressa
Autoriza o Governo a celebrar contrato com a firma A. M. Teixeira e Cia. Ltda. para a execução de serviços de navegação entre Santos e Ubatuba, no canal da Bertioga e no estuário de Santos e dá outras providências
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