Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.630, de 24/10/1939
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública terrenos necessários ao prosseguimento das obras de construção da "Via Anchieta"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.