Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 70, de 23/05/1969
Revogada
Revoga a Lei n. 7.497, de 27 de novembro de 1962
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.