Esfera e UF: SP · ALESP

Ato do Presidente nº 20, de 22/04/2003

Sem revogação expressa

Constitui Grupo de Trabalho para compilar a legislação vigente sobre a disposição final dos resíduos sólidos.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.