Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 50.382, de 19/09/1968

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a desapropriação de imóveis, situados no município de Teodoro Sampaio, comarca de Presidente Wenceslau, necessários aos serviços de construção do embarcadouro para gado, no Ramal de Dourados

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.