Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 5.346, de 04/06/1959
Revogada
Dispõe sobre doação, à Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul, de imóvel situado naquele município
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.